Últimos dias da consulta pública sobre metas do plano estadual de cultura
A sociedade tem até o dia 31 de março para participar da consulta pública sobre Metas do Plano Estadual de Cultura, uma excelente oportunidade de todos enviarem contribuições com análises e sugestões. O Plano foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia e, logo depois, uma comissão designada pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) elaborou as metas que devem ser alcançadas nos 10 anos de vigência do Plano. Elas estão disponíveis no site da SecultBA (cultura.ba.gov.br).
A consulta pública apresenta a versão preliminar de 20 metas do Plano Estadual de Cultura. Elas definem o foco de atuação das políticas de longo prazo e possibilita que sejam combinadas com políticas de prazos curtos e médios de cada gestão de governo, viabilizando o seu alcance. Entre as metas estão, por exemplo, a consolidação do Sistema estadual com 100% dos planos setoriais e territoriais elaborados e implantados, sistemas municipais implantados em 60% dos municípios baianos, além de avanços no Sistema Estadual de Fomento e Financiamento à Cultura. Os interessados em contribuir podem discordar integralmente ou em parte e também sugerir novas metas.
A elaboração das metas está prevista na Lei Orgânica da Cultura da Bahia (Lei nº 12.365 de 22 de novembro de 2011) e parte de suas normativas para pensar em soluções, estratégias e objetivos específicos de cada área, a longo prazo.
Plano Estadual de Cultura – As prioridades estabelecidas no Plano são fruto das conferências estaduais de cultura promovidas entre os anos de 2005 e 2011 e de outros encontros, como reuniões com os membros do Conselho Estadual de Cultura e a comissão da rede de Pontos de Cultura da Bahia. O Plano contempla as mais diversas áreas e grupos culturais. As informações do documento estão divididas da seguinte forma: Diagnóstico cultural, que busca fornecer subsídios para definir ações prioritárias; Princípios e objetivos que devem orientar o Plano, de acordo com Lei Orgânica da Cultura da Bahia; e Diretrizes, estratégias e ações, que deverão ser executadas ao longo de 10 anos.
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