Tribunal mantém condenação de Jefferson por chamar Alexandre de Moraes de ‘Xandão do PCC’
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, terá de pagar R$ 50 mil de indenização ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e R$ 10 mil a esposa do juiz do STF, a advogada Viviane de Moraes. É o que decidiram os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na terça-feira 20.
Os magistrados mantiveram o entendimento da primeira instância segundo o qual Jefferson “violou a honra” dos Moraes, além de sugerir que o casal pratica condutas tipificadas como advocacia administrativa e corrupção. Segundo a Justiça, houve extrapolação da liberdade de expressão ao associar os Moraes a uma organização criminosa.
Em nota, a defesa de Jefferson considerou “injusta” a decisão do TJSP. “Roberto exerceu seu direito à livre manifestação, contudo o pensamento corporativo do Tribunal de Justiça entendeu diferente”, salientaram os advogados. Ao TJSP, Jefferson alegou que suas declarações não tinham o intuito de caluniar o casal mas sim criticá-los, apenas.
Revista Oeste
