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TRF-1 rejeita denúncias contra promotora de Justiça que fingiu ter problemas mentais

As denúncias contra a promotora de Justiça Deborah Guerner e seu marido, Jorge Guerner, foram rejeitadas, nesta quinta-feira (20) pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A decisão, unânime, rejeitou a acusação de fraude processual e falsidade ideológica. A Justiça também rejeitou as denuncias contra os psiquiatras Luís Althenfelder e Carolina dos Santos. O grupo era acusado de ter se reunido para combinar o que dizer ao perito judicial e falsificar atestados médicos. A relatora do caso é a desembargadora federal Mônica Jacqueline Sifuentes. Os desembargadores rejeitaram todas as alegações, inclusive de formação de quadrilha. A audiência aconteceu a portas fechadas por expor a intimidade dos réus.

Deborah, ao lado do promotor Leonardo Bandarra, ainda está sob investigação da Polícia Federal na operação Caixa de Pandora, que apura a distribuição de recursos ilegais à base aliada do governo do Distrito Federal e ficou conhecida como mensalão do DEM. De acordo com a ação do Ministério Público Federal, Deborah e Althenfelder combinaram, na presença de Jorge Guerner, durante uma consulta, que diria ao perito judicial sofrer de problemas psiquiátricos, ainda que estivesse plenamente saudável. As imagens das câmeras de segurança interna da casa do casal foram obtidas por meio de ordem judicial. A acusação do MPF ainda aponta que a falsidade ideológica se deu através de apresentação de laudos médicos conflitantes sobre a sua saúde mental. Para o órgão, o laudo de Althenfelder era falso e foi emitido para livrar a promotora das acusações. A formação de quadrilha seria porque eles atuaram juntos para cometer os dois crimes.

O TRF-1 considerou que a utilização das provas foi ilegal por expor a intimidade do casal e a relação entre médico e paciente, apesar de terem sido coletadas de forma legítima. O tribunal ainda entendeu que a conversa entre eles não era uma combinação para mentir. Os desembargadores entenderam que a conversa era, na verdade, uma consulta, em que Althenfelder estava ajudando Deborah a estruturar seu pensamento. Sobre os laudos conflitantes, os desembargadores afirmaram que no campo da medicina psiquiátrica, é “muito difícil” se chegar a um diagnóstico preciso e inquestionável. Informações do Conjur.

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