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TRE suspende ordem de prisão do diretor da Google no Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) suspendeu, no último sábado (15), a ordem de prisão do diretor da Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, determinada pelo juiz Ruy Jander Teixeira, da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande. O juiz de Campina Grande havia determinada a prisão do diretor da Google por não ter sido cumprida a ordem judicial de retirada de um vídeo que ridicularizava um candidato à prefeitura do município do Youtube. O pedido de retirada do vídeo partiu da coligação do candidato Romero Rodrigues (PSDB). Em um recurso movido por Edmundo Balthazar, o juiz Miguel de Britto Lyra, suspendeu em liminar a ordem de prisão. No recurso, a Google informou que apenas oferece uma plataforma tecnológica para que os usuários publiquem o seu conteúdo independente. Britto entendeu que ele não poderia ser responsabilizado penalmente pela veiculação do vídeo. Na última sexta-feira (14), a empresa reforçou em nota, que não é responsável pelo conteúdo publicado na internet, mas que apenas oferece a plataforma para que as pessoas criem e compartilhem seus próprios conteúdos. Para o TRE, a Google deveria apenas quebrar o sigilo de correspondência, identificar e fornecer à Justiça o endereço do IP de onde foi postado o vídeo para descobrir a autoria do material. Informações do G1.

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