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Trabalhos de conclusão de curso superior poderão ter divulgação obrigatória

O projeto de lei que prevê a disponibilidade de trabalhos de conclusão de curso (TCCs) para consulta pública está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, segundo a Agência Senado. De acordo com o autor da proposta, o senador licenciado Blairo Maggi (MT/PR), o objetivo da proposta é dificultar práticas ilícitas, como o plágio de teses acadêmicas. Dissertações de mestrado e teses de doutorado já possuem caráter público e divulgação em bibliotecas. Mas, segundo o autor, “trabalhos como monografias de graduação não são respeitados e tornam-se objetos de crimes”. “Essa displicência com a divulgação dos trabalhos acadêmicos de conclusão dos cursos tem sido responsável por práticas abusivas e desonestas de compra de monografias e plágio. Com a difusão do acesso à internet, fatos dessa natureza tornaram-se mais fáceis, o que põe em dúvida a lisura dos processos de avaliação do conhecimento dos formandos”, argumenta Maggi. De acordo com o texto, antes da divulgação do TCC, que deverá obedecer a um tempo regulamentar, haverá prazo para possíveis aprimoramentos por parte dos acadêmicos. O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e, caso seja aprovado, poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para o plenário.

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