Cotidiano

Toffoli rejeita notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta 4ª feira (18) a notícia-crime ajuizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, que integra a Corte, por suposto abuso de autoridade.

Para Toffoli, não há indícios, “ainda que mínimos”, de que Moraes cometeu algum crime. O ministro arquivou o caso no mérito, rejeitando seu prosseguimento na Corte. Também retirou o sigilo do processo. 

“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, diz Toffoli.

A notícia-crime foi ajuizada no Supremo na 2ª feira (16.mai). Moraes, diz o pedido de investigação, incluiu o presidente no inquérito sem qualquer indício de prática de crime, conduta com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos pela Lei 13.869. A norma dispõe sobre práticas abusivas cometidas por agentes públicos.

Grosso modo, notícias-crime, como a que foi apresentada pelo presidente, funcionam como uma espécie de boletim de ocorrência: pessoas ou instituições informam que determinado crime pode ter sido cometido, e as autoridades decidem se vão ou não autorizar a investigação.

Pedidos assim costumam são encaminhados ao Ministério Público, órgão com competência para investigar e propor denúncias, e não ao STF.

Poder360

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