Toffoli nega pedido de suspensão da PEC da Vaquejada
De autoria do senador baiano Otto Alencar (PSD), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Vaquejada teve um pedido de suspensão negada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Segundo a Veja, o requerimento foi feito pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Toffoli explicou, na decisão, que o caso anterior tratava de lei estadual, não de emenda à constituição e, por isso, a regra processual não o obriga a declinar competência.
Outra associação, a Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, pediu ingresso como amicus curiae na ação em que o STF deve decidir sobre a constitucionalidade da PEC. Eles querem mostrar que a nova legislação protege todos os esportes equestres, como hipismo e equitação, não só a vaquejada.
