TJ-BA nega recurso e prefeito de Itabuna fica inelegível
O prefeito de Itabuna e candidato à reeleição, Fernando Gomes (PTC), teve um recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), tornando-o inelegível. Gomes entrou com o pedido após acórdão da Terceira Câmara Cível, que negou provimento ao recurso recorrente.
No documento, o pedido de tutela de urgência foi feito sob o argumento de que a execução do acórdão foi iniciada, ensejando o afastamento do prefeito de suas funções, e que a sentença foi omissa ao não examinar, simultaneamente, a ocorrência dos pressupostos de “lesão ao patrimônio público” e o de “enriquecimento ilícito”.
Na decisão, o desembargador Augusto de Lima Bispo nega o pedido. “Ante o exposto, inadmito o recurso especial, ficando prejudicada a apreciação do pedido de antecipação da tutela recursal formulado. Por fim, determino à Secretaria da Seção de Recursos que promova a renumeração das páginas a partir da fl. 98 dos autos físicos”, diz um trecho da sentença.
Procurada, a assessoria da prefeitura não se manifestou até a publicação desta matéria.
Bnews
