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Thomaz Bastos critica ‘tendência repressiva’ da Justiça brasileira em 2012

Em artigo publicado nesta segunda-feira (24) no site “Consultor Jurídico”, o ex-ministro da Justiça e advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado – condenado no processo do mensalão –, Marcio Thomaz Bastos, afirmou que em 2012 “a tendência repressiva passou dos limites”. Sem citar explicitamente o processo do mensalão, Bastos fez um balanço crítico sobre os rumos do direito criminal neste ano. Em todo o texto o ex-ministro ressalta a importância das atividades do advogado criminalista e defende o pressuposto sobre o qual se entende que o profissional do direito presta um serviço que é a sua função na sociedade, sem um julgamento de valor sobre a conduta do cliente. “Convém lembrar que o advogado atende e defende com lealdade quem lhe confia a responsabilidade de funcionar como o porta-voz de seu legítimo interesse. Não deve emitir, ou mesmo considerar, sua própria opinião sobre a conduta examinada, mantendo um distanciamento crítico em relação ao relato que lhe é apresentado”, coloca. Bastos também criticou a influência que a opinião pública teve sobre a Justiça brasileira em 2012. Segundo ele, a função  principal do profissional de direito criminal não foi respeitada em sua integridade. “O “slogan” do combate à impunidade a qualquer custo, quando exaltado pelo clamor de uma opinião popular que não conhece nuances, chega a agredir até mesmo o legítimo exercício da “liberdade de defender a liberdade”, função precípua do advogado criminalista”. Ao final do artigo o jurista propõe que a sociedade brasileira se baseie nos direitos humanos e nos princípios republicanos para resolver os seus conflitos. “Enfim, a educação para a cidadania, numa democracia segura dos valores da cultura republicana, é tema que deve ocupar mais espaço na agenda política de um país que não quer viver apenas sob a peia da lei punitiva” conclui.

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