Cidades

Temer revoga decreto sobre reserva mineral e apresenta novo texto

Menos de uma semana depois de anunciar a extinção de uma área de reserva mineral na Amazônia, o governo do presidente Michel Temer voltou atrás, nesta segunda (28), e decidiu publicar novo texto mais detalhado sobre o tema.

O novo decreto -que anula o anterior mas volta a extinguir a Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados)- proíbe, “exceto se previsto no plano de manejo”, a exploração mineral nas áreas da extinta reserva onde houver “sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas “.

Nas áreas onde não há sobreposição, o novo texto afirma que a exploração mineral “atenderá ao interesse público preponderante”, considerando elementos como uso sustentável da área, dimensionamento de impacto ambiental e uso de tecnologia para reduzir os impactos.

O texto ainda diz que a obtenção de título de direito minerário estará vinculado à comprovação de não participação em atividade mineral ilegal anterior.

Além disso, foi criado pelo decreto o Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca -de caráter consultivo.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, admitiu o receio de um “desmatamento desenfreado” na região, depois de dizer que a pasta não participou da edição do primeiro decreto. O anuncio foi feito na tarde desta segunda (28) por Sarney Filho e peloo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

A antiga Renca, área de 46.450 km² se sobrepõe a partes de três unidades de conservação de proteção integral e duas terras indígenas.

“Seria um desserviço à politica ambiental se não fizéssemos um novo decreto para deixar nítido para as pessoas que esse decreto não iria afrouxar regras ambientais nem interferir nas unidades de conservação. Com essas decisões vamos ter responsabilidade na região e não vai acontecer um desmatamento desenfreado conforme era nosso receio”, disse Sarney Filho.

Em entrevista no Palácio do Planalto, o ministro do Meio Ambiente afirmou que conversou com Temer e com o ministro de Minas e Energia sobre a necessidade de “clarificar” a decisão de extinguir a reserva. Para ele, houve uma “sinalização de que o governo estaria abandonando a Amazônia para o setor minerário. “Muito pelo contrário”, completou.Sarney Filho acrescentou que o novo decreto mantém a extinção da Renca, mas traz “um vigor muito maior” para garantir a preservação das unidades de conservação.

“O novo decreto colocará ponto por ponto de como deverá ser agora após a extinção da Renca, preservando as questões ambientais, indígenas, sejam elas reservas estaduais ou federais. […] A mineração só irá ocorrer dentro da legislação ambiental em vigor”, disse Fernando Coelho Filho.

Segundo o ministro de Minas e Energia, o novo decreto “reforça” os pontos sobre a preservação. Fernando Coelho Filho disse que, como em “qualquer área no país”, antes de fazer uma requisição de pesquisa em determinada área, será preciso apresentar “um plano de impacto ambiental”.

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