Temer edita medida que permite permanência de Moreira Franco em ministério
Medida vale como lei.
Foi editada nesta quarta-feira (31), pelo presidente Michel Temer, uma medida provisória que trata da estrutura dos ministérios e, na prática, viabiliza a permanência de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. No mês de fevereiro deste ano, Temer também editou uma meddia que recriava a extinta Secretaria-Geral e o Ministério dos Direitos Humanos.
O tipo de medida vale como lei a partir da publicação, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em 120 dias para valer de forma definitiva. Como a MP que criou o cargo para Moreira Franco perderia a validade nesta semana sem ter sido aprovada na Câmara e no Senado, o presidente editou uma nova medida provisória, que revoga o ato de fevereiro.
Já que uma MP não pode ter o mesmo conteúdo de uma medida provisória publicada anteriormente, o ato de Temer desta quarta transfere a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça para a Secretaria de Governo.
