TCM rejeita contas de prefeita de Valença

As contas da prefeita de Valença, Jucélia Souza do Nascimento, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (22). Jucélia é acusada de omissão na adoção de medidas visando a redução das despesas com pessoal. Além da multa de R$ 54.000,00, equivalente a 30% dos subsídios da gestora, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestora também foi multada em R$ 5 mil, decorrente das demais irregularidades contidas no parecer. O relator, conselheiro Fernando Vita, ressaltou que, no 3º quadrimestre de 2012, a despesa total com pessoal alcançou o percentual de 60,72%, ultrapassando o limite de 54% definido na LRF. Desta forma, deveria a gestora providenciar medidas para eliminar em pelo menos 1/3 o percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. A despesa, apurada no 1º quadrimestre de 2014, atingiu o montante de R$ 78.994.872,43, correspondendo a 65,77% da receita corrente líquida de R$ 120.106.686,75. Ao final do exercício, o gastos foi ainda maior, representando 66,14% da RCL. Cabe recurso da decisão. (Bahia Notícias)
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Em nota emitida pela prefeita Jucélia Nascimento, a gestora se diz apesar do resultado, satisfeita na “lisura e retidão em todos os demais itens analisados pela Corte. Contudo, a mesma afirmou que entrará com pedido de reconsideração por entender que o índice apurado não corresponde à realidade do município. Salienta que a defesa já está pronta com documentos comprobatórios que coloca o seu índice de acordo com critérios de aprovação praticados atualmente pelo TCM, e, que não foi devidamente analisado ou considerado nesta decisão”.
A nota ainda informa que a gestão tem se controlado com as despesas públicas. O segundo quadrimestre do exercício de 2013, de acordo com a prefeitura, “só aumentou em 0,21%, mesmo com o aumento de 13,01% exigido pelo Governo Federal para cumprir o piso do magistério”.
A prefeita informou que visando adequar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e seguindo orientação do próprio TCM, nomeações, salários, inclusive o da prefeita e de secretários foram reduzidos; contratos de alugueis, combustíveis, e, ainda assim, não foi possível alcançar o índice exigido pela LRF de 54%. “Importante frisar os limites estão sendo ultrapassados ao longo de várias gestões e este governo reduziu o que foi possível, fazendo gestão, sem contudo, utilizar a imposição do artigo 169 da CF, que estabelece a demissão de servidores efetivos. Preferimos ter as contas rejeitadas a ter que tirar o sustento  de muitas famílias”, completou em nota a prefeita.