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TCM mantém rejeição das contas de Luiz Caetano na prefeitura de Camaçari

A rejeição das contas do ex-prefeito de Camaçari e atual secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano, foi mantida pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A sessão de julgamento ocorreu nesta quinta-feira (27), após um imbróglio jurídico que durou cinco anos. A condenação refere-se ao exercício de 2012. Nesta quinta, foi analisado o Pedido de Reconsideração feito por Caetano.

A corte, nesta sessão, reduziu a multa de R$ 36 mil para R$ 30 mil. Também foi reduzido o valor do ressarcimento que Caetano deverá fazer aos cofres públicos, de R$ 4,6 milhões para 808,3 mil. Deste total, segundo o TCM, R$ 713,3 mil são relativos a gastos não comprovados com publicidade e R$ 94,9 mil pelo pagamento de subsídios a maior a secretários municipais.

Relator, o conselheiro Paolo Marconi ainda determinou a formulação de representação ao Ministério Público estadual (MP-BA). De acordo com o relatório, nenhuma prova ou mínimo indício foi apresentado pelo gestor que justificasse a prorrogação de 20 contratos, que totalizam o valor total de R$ 29,5 milhões. Além disso, conforme o TCM, não se justificou a “irregular celebração” de contrato com a Fundação Escola de Administração (FEA-UFBA), no valor de R$ 553,3 mil.

O julgamento foi iniciado em 2015, quando Caetano pediu na Justiça anulação da decisão alegando suspeição do relator. A justificativa é de que Paolo Marconi estava envolvido em um imbróglio judicial com a ex-deputada Luiza Maia (PT), à época esposa do ex-deputado. Contudo, a Justiça negou o pedido do petista e manteve a decisão do TCM.

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