TCM aprova com ressalvas, contas de Brejões e Juassari
Na sessão desta terça-feira (21/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.
Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Brejões e Jussari, da responsabilidade dos prefeitos Alessandro Rodrigues Brandão Correia e Antônio Carlos Bandeira Valete.
No caso dessas prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade dos próprios prefeitos, que atuam concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.
Os conselheiros relatores, Nelson Pellegrino e Mário Negromonte, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$1,5 mil (Brejões) e R$3 mil (Jussari) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso das decisões.
