STJ nega pedido de liberdade a Eduardo Cunha
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha vai continuar preso. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou liminar em habeas corpus em favor do ex-deputado.
A decisão foi tomada durante o plantão judiciário. Segundo Noronha, não há flagrante ilegalidade no caso que justifique a atuação da corte durante o regime de plantão judiciário.
O habeas corpus buscava a revogação da prisão preventiva decretada em 2017 em um dos desdobramentos da operação “lava jato”. A defesa alega que a medida não é mais justificada, tendo em vista a aprovação, em dezembro, da Lei 13.964/2019 — o chamado “pacote anticrime”.
Ao analisar o pedido, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou-o sob o fundamento de que subsistem os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva, para preservar não apenas a ordem pública e a aplicação de lei penal, mas também a ordem econômica, considerando o risco de o ex-deputado movimentar valores oriundos dos crimes cometidos caso fosse posto em liberdade.
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