STJ determina que Estado da Bahia reintegre Prisco à Polícia Militar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (16) a reintegração de posse do deputado estadual Soldado Prisco (DEM) à Polícia Militar.

A decisão expedida pelo ministro Mauro Campbell Marques negou provimento a recurso da Procuradoria Geral do Estado, que argumentava que Prisco possuía menos de 10 anos de serviço quando começou a exercer o mandato parlamentar, o que não permitiria sua volta à PM.

Em abril do ano passado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) havia determinado que o Estado da Bahia reintegrasse o deputado aos quadros da corporação. Prisco havia sido exonerado em 2002, por envolvimento na paralisação da categoria no ano anterior.

BN