Cotidiano

STF suspende nomeação de Marcelinho Crivella no Rio por nepotismo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), para o cargo de secretário da Casa Civil da prefeitura. Para o ministro, a nomeação é nepotismo, proibido na administração pública.

A decisão do ministro ainda não foi divulgada na íntegra. O pedido foi feito pelo advogado Victor Travancas. Quando a ação foi proposta, a prefeitura do Rio defendeu a legalidade na nomeação: “Cabe ressaltar que não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na nomeação de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal.

A Súmula Vinculante número 13 do STF não entende como nepotismo a indicação de parentes para ocupar cargos de confiança no primeiro escalão”, diz a nota.

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