STF perdoa pena de José Dirceu no mensalão; ex-ministro segue preso pela Lava Jato
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a pena do ex-ministro José Dirceu no processo do mensalão. Ele havia sido condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, dos quais ele havia completado um ano na cadeia e outro em regime domiciliar. Dirceu permanece preso por conta da pena imposta no âmbito da Operação Lava Jato, no qual ele foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão.
A decisão de Barroso atende a um pedido da defesa do ex-ministro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também enviou parecer favorável ao STF sobre a solicitação. Dirceu foi beneficiado pelo indulto natalino, decreto presidencial publicado no fim do ano passado, que estipula o perdão da pena caso o condenado atenda a critérios como bom comportamento e não ter tido “falta disciplinar de natureza grave”.
Em fevereiro, Barroso negou o benefício pois Dirceu era acusado de cometer os crimes revelados pela Operação Lava Jato durante o cumprimento da pena do mensalão configurando, dessa forma, uma falta grave. No entanto, na sentença do juiz Sérgio Moro, ele reconheceu que os crimes foram ocorrido até novembro de 2013, quando o ex-ministro ainda não havia começado a cumprir a pena.
