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STF dá aval favorável às apostas esportivas

Reportagem veiculada pela Folha de São Paulo, analisa que as regras para apostas esportivas podem avançar nos estados, após aval dado pela Suprema Corte do país.

É necessário analisar que as apostas esportivas no Brasil ainda não estão regulamentadas e, mesmo vivendo até agora num limbo, o mercado de apostas esportivas (de empresas como a NetBet) pela internet movimentou R$4 bilhões no país em 2019. Só para se ter uma ideia, dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, 15 têm entre seus patrocinadores sites de apostas. As empresas fazem parte do dia a dia do futebol nacional, mesmo que ainda operem em uma zona cinzenta da legislação.

Aprovada em dezembro de 2018, a exploração de loterias por entidades privadas, inclusive apostas esportivas de alíquota fixa (quando o apostador sabe o prêmio caso acerte o resultado), aguarda até hoje a regulamentação por parte do governo federal. Enquanto o tema não avança no Ministério da Economia, uma decisão de 30 de setembro de 2020 do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), possibilita que estados gerenciem suas próprias loterias e casas de apostas. Alguns já discutem como fazer isso na prática.

Estados avançam no projeto de regulamentação

Goiás:

Está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Goiás um projeto do deputado Vinicius Cerqueira (Pros) para regulamentar o tema no estado. A proposta não se destina apenas à modalidade esportiva, mas o deputado entende que esta tem um dos maiores potenciais. O texto, que ainda poderá ser alterado pela Casa, prevê que o governo abra editais para credenciar as empresas privadas que poderão operar, incluindo na internet. Também estipula percentuais da arrecadação que serão repassados a setores como esporte, cultura e segurança.

Maranhão:

Na Assembleia Legislativa do Maranhão também corre um projeto, enviado pelo governo. Segundo Antonio Nunes, presidente da Maranhão Parcerias (autarquia que cuida do tema), já há cerca de 30 empresas interessadas em operar no estado. As apostas esportivas são uma possibilidade prevista, mas ainda não prioritária.

“Não incluímos em um primeiro momento porque temos pressa em implantar a loteria estadual. Temos programas de educação para o qual esse dinheiro será destinado”, diz.

Espírito Santo:

No Espírito Santo, a proposta já passou pelo Legislativo e agora está na fase de estruturação pelo Executivo, quando serão definidos, por exemplo, a forma de contratação das empresas e os tipos de jogos permitidos.

“Não temos ainda nenhuma preferência nem objeção (às apostas esportivas). A expectativa é de concluir tudo até o final do ano. Uma loteria pode ter vários produtos”, afirma o secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

Vale relembrar que mesmo vivendo até agora num limbo, o mercado de apostas esportivas pela internet movimentou R$4 bilhões no país em 2019. Relatório da empresa de consultoria Grandview Research avalia que em escala mundial a movimentação chegou a US$53,7 bilhões (cerca de R$295 bilhões). Segundo a expectativa desse mercado, o Brasil, por suas dimensões continentais, a paixão pelo futebol e por já abrigar grande quantidade de pessoas que apostam em serviços online, teria potencial para ser um dos países do mundo que mais movimentam dinheiro com a modalidade.

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