Sindicato entra com ação no STF cobrando a Dilma primeira parcela do 13º salário a 28 milhões de aposentados

Aposentados e pensionistas vão à luta para receber, até setembro, a primeira parcela do 13º salário. Um dos braços da ação contra a retenção do pagamento pelo governo federal é o Sindnapi – Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é contrário à antecipação do 13º aos aposentados, e reafirmou isto durante evento sobre o Pis/Cofins em Brasília, nesta terça. Em julho, a arrecadação federal teve o pior desempenho do ano.
Nesta terça (18), a entidade ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal por descumprimento de preceito fundamental. A Agência Sindical ouviu Tonia Galleti, advogada que cuidará do processo. Ela informa que cerca de 28 milhões de aposentados e pensionistas estão sendo prejudicados pelo atraso.
O presidente do Sindnapi, Carlos Ortiz, destaca que a retenção da parcela pegou a categoria de surpresa. “Os beneficiários já contavam com o recurso nesta época do ano. Muitos já tinham feito compromissos, contando com o dinheiro”, afirma. Ontem, dirigentes da entidade estiveram em Brasília para falar com ministros do STF, entre eles Gilmar Mendes.
Segundo Tonia, a primeira parcela do 13º é adiantada desde 2006. A habitualidade, de acordo com ela, gera expectativa de direito.
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“Quando isso é constantemente ratificado, acaba se tornando direito adquirido”, diz.
Hoje, parte dos aposentados negocia com banco valor semelhante à parcela do 13º salário, fazendo a quitação quando do seu recebimento. O atraso, entende a advogada, é duplamente prejudicial, porque pode levar o banco a querer reter o pagamento do provento mensal do aposentado.
Tonia lembra que os Servidores Públicos já receberam adiantamento do 13º em junho. Ela frisa que, conforme a Constituição, “retenção de salário é crime”. Também argumenta que o provento do aposentado é “verba alimentar, tem caráter de alimentos”.
Para a advogada do Sindnapi, “é crime fazer com que aposentados passem necessidades por não recebimento”. Blog do Jamildo