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Senadores não declaram 14º e 15º salários e Receita Federal pede explicação

Senadores podem ter que pagar o Imposto de Renda sobre o 14º e 15º salários dos últimos cinco anos. O benefício não foi declarado à Receita Federal. No início e no fim de cada ano, os senadores recebem uma ajuda de custo igual à remuneração paga mensalmente. Essa verba extra é chamada de 14º e 15º salários. Em janeiro, cada senador recebe R$ 26,7 mil. Em dezembro, outra parcela no mesmo valor. Quase R$ 54 mil extras todos os anos. Essa verba agora é motivo de uma fiscalização da Receita Federal. A Receita não identificou o desconto do Imposto de Renda sobre o 14º e o 15º salários, e mandou para os parlamentares uma intimação. Cobra o envio de uma série de documentos: contracheques, fichas financeiras e comprovantes de rendimento dos últimos cinco anos, período máximo em que a Receita pode cobrar impostos atrasados. O Senado já tem uma explicação: não desconta o Imposto de Renda sobre o 14º e o 15º salários porque não considera os valores uma remuneração, e sim verba indenizatória, dinheiro para ajudar no pagamento de despesas que os senadores têm para exercer o mandato. O Senado se apoia em dois decretos legislativos, em um ato das mesas da Câmara e do Senado e em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que dariam direito à isenção. A Receita vai verificar caso a caso. (G1)

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