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Senado aprova regras para exercício de atividades de saúde

MÉDICOS - ASSINANDOO plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto que regulamenta o exercício da medicina e estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde. Segundo relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), entre as atividades exclusivas de médicos estão a formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica, intubação, sedação profunda, anestesia geral, indicação de internação e alta médica, atestação médica e de óbito, indicação e realização de cirurgias. Outros profissionais das áreas de saúde ficam liberados para atuar em casos de diagnósticos funcional, psicológico, nutricional e ambiental, além de prestar atendimento a pessoas sob risco de morte iminente, fazer exames citopatológicos, coletar material biológico para análises laboratoriais e realizar procedimentos sem comprometer a estrutura celular e de tecidos. Ao apresentar o parecer, Lúcia Vânia negou que o projeto supervalorize os médicos. “O projeto foi finalizado com a participação de especialistas encaminhados por todos os conselhos federais, discutindo-se palavra por palavra e vírgula por vírgula”, argumentou. Contrário à aprovação, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) lembrou que o texto não abarca ressalvas para práticas terapêuticas alternativas, como acupuntura e homeopatia. O projeto segue agora para sanção presidencial. Agência Brasil.

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