Senado aprova criação de fundo para fazer campanha política
Fundo será bancando com dinheiro público.
O senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), a crianção de um fundo de financiamento público de campanhas eleitorais, a expectativa é que o montante destinado ao fundo é de R$ 1,8 bilhão, com a aprovação no senado o texto volta a câmara, a proposta é do senador Romero Jucá do PMDB.
Pela proposta aprovada, o fundo será composto por:
- 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles;
- Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, propaganda partidária (fora do período eleitoral), que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.
O relator Armando Monteiro (PTB-PE), acredita que o fundo contará com valores em torno de R$ 1,7 e 1,8 bilhão, R$ 1,3 bilhão , sairá de emendas: “A utilização desta fonte [emendas] será essencial para manter o fundo em nível minimamente compatível com o custo das campanhas. Esse, parece-nos, é um grande avanço em relação do projeto original”, disse ele.
O fundo será administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral, os recursos serão destinados da seguinte forma:
- 2%: Divididos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE;
- 49%: Divididos entre os partidos na proporção de votos obtidos pelas legendas na última eleição para a Câmara;
- 34%: Divididos entre os partidos na proporcionalmente ao número de deputados federais;
- 15%: Divididos entre os partidos na proporcionalmente ao número de senadores.
