São Felipe: Prefeito veta reajuste salarial para todos os profissionais da educação
O prefeito de São Felipe, Rozalio Souza da Hora, vetou nesta quarta-feira (5) o reajuste salarial para todos os profissionais da educação da rede municipal. Com isso, apenas professores terão aumento de salário, enquanto coordenadores pedagógicos, orientadores, vice-diretores, diretores e supervisores de ensino ficarão sem o reajuste.
Assim que tomou conhecimento da medida, o vereador João Vitor apresentou já nesta quarta-feira um requerimento solicitando ao presidente da Câmara Municipal, Laurinho Moura, encaminhe o veto à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que deverá emitir um parecer. Além disso, o vereador pede também que o veto seja apreciado no plenário do legislativo.
“Infelizmente, a gestão que não cuida das escolas e dos alunos, é a mesma que desvaloriza o trabalho dos profissionais da educação. Não conceder o reajuste a todos os profissionais é um grande retrocesso e demonstra o descaso dessa administração”, afirmou João Vitor. Ele lembrou que o primeiro projeto de reajuste encaminhado pela prefeitura à Câmara também previa reajuste somente para professores.
No entanto, ao perceber o erro, o vereador apresentou uma emenda para que o aumento salarial fosse para todos os profissionais. “A emenda foi aprovada pelos meus colegas vereadores, mas agora o prefeito Rozalio vetou. Vamos reavaliar e tenho certeza que meus colegas vão derrubar esse veto. Os profissionais da educação de São Felipe merecem respeito e valorização”, pondera.
A prefeitura argumentou que a emenda é inconstitucional. No entanto, ressalta João Vitor, a proposta da prefeitura tem vícios de inconstitucionalidade com a legislação federal.
A Lei Federal nº 11.738, de 16 de Julho 2008, determina que “por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”.
O vereador lembrou ainda que, na gestão passada, todos profissionais receberam aumento. “Por que agora o prefeito insiste em não beneficiar a todos? É mais uma prova de que essa gestão não se preocupa com o desenvolvimento da nossa educação”, destacou João Vitor.
