Salvador tem 58% dos ônibus acessíveis; cidades têm até 2014 para cumprir legislação

Até dezembro de 2014, a infraestrutura e a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário urbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual devem estar totalmente acessíveis. A determinação consta do decreto presidencial 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o dispositivo estabelece o prazo de dez anos para que o sistema de transporte coletivo de todos os municípios brasileiros seja adequado à legislação sobre acessibilidade. O documento considera como integrantes dos serviços de transporte coletivo terrestre os veículos que fazem os transportes rodoviário, ferroviário e o metroferroviário, “além de terminais, estações, pontos de parada, vias principais, acessos e operação”. Ou seja, para cumprir o que determina a norma, prefeitos e governadores de todo o país têm de garantir que todos esses elementos estejam acessíveis até o final de 2014. De acordo com a Transalvador, atualmente, o serviço de transporte público da capital baiana “conta com 1.403 ônibus adaptados para portadores de necessidades especiais, o que representa 58% da frota”. A prefeitura soteropolitana tem pouco menos de dois anos para assegurar que as empresas façam a adequação de 42% da frota, ou seja, quase o mesmo que fizeram até hoje. Não foi possível saber quanto tempo foi necessário para a renovação dos 58% da frota mencionados pela Transalvador. Mas, em abril de 2010, dados da superintendência davam conta de que apenas 26,7% da frota era adaptada – 656 dos 2.450 ônibus que circulavam à época na cidade. Consultada pelo Bahia Notícias sobre a quantidade de coletivos vendidos a empresas de Salvador desde que o decreto da Presidência da República entrou em vigor, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) afirmou, por meio de nota, que não dispõe das “informações sobre a aquisição de frotas” e sugeriu que a reportagem ouvisse o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps) a respeito. Também por escrito, o Setps sugeriu: “para informações sobre quantidade de veículos acessíveis, aqui em Salvador, recomendamos procurar a Transalvador, responsável pelo controle oficial da frota”. Por determinação do decreto, desde 2008 os fabricantes de ônibus são obrigados a produzir veículos “totalmente acessíveis com segurança e autonomia para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida” (BN)