Rui sanciona lei que agiliza processos contra crime organizado
O governador Rui Costa sancionou nesta quarta-feira (23), durante reunião ordinária do comitê executivo do programa Pacto Pela Vida, a lei de criação da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa. A unidade judicial será responsável por processar e julgar crimes de quadrilhas de tráfico de drogas e roubos a bancos. “Por ser especializada, esta vara vai proporcionar mais conhecimento e maior segurança para os juízes ao emitir decisões.
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A agilidade faz toda diferença para alcançar aqueles que se associam para cometer crimes”, afirmou Rui Costa na reunião, que aconteceu na sede do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A nova vara vai funcionar em Salvador e terá três magistrados titulares com abrangência em todo o estado.
A unidade prevalece sobre as demais varas especializadas, agilizando medidas cautelares de busca e apreensão, de prisão, e quebra de sigilo telefônico, principalmente em casos de facções que atuam em diversos municípios e outros estados, o que dificulta o andamento dos processos. Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última semana, o projeto de lei foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e é resultado de articulações do Pacto pela Vida.
