Rui anuncia nesta quarta-feira plano de ação para cobrar dívidas que somam R$ 507 mi
O governador Rui Costa (PT) deve anunciar nesta quarta-feira (22) o plano de ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) para cobrança de R$ 507 milhões em dívidas tributárias. Em parceria com o Ministério Público e outras entidades que compõem o Cira – Procuradoria Geral do Estado e as secretarias da Fazenda e da Segurança Pública da Bahia -, as ações serão de combate à sonegação e de estímulo à regularização de tais dívidas. O anúncio do plano de ação será feito após reunião com a ministra Nancy Andrighi, corregedora Nacional de Justiça, e com Márcio Fahel, chefe do Ministério Público Estadual. O plano de ação deve estar em sintonia com o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para reduzir processos no Judiciário, recuperar o crédito público representado pela dívida ativa dos estados e municípios e regularizar a situação fiscal de cidadãos e empresas. O Cira será presidido pela Secretaria da Fazenda e realizará oitivas com contribuintes que cometeram infrações correspondentes a crimes contra a ordem tributária, que estão omissos do ICMS ou que parcelaram dívidas, mas interromperam o pagamento. Nas sete oitivas realizadas na fase piloto do projeto, já foram recuperados R$ 24,5 milhões para os cofres públicos.
