Raquel Dodge classifica decisão do STF de liberar indulto natalino como ‘retrocesso’
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, classificou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar o indulto natalino assinado em 2017 pelo presidente Michel Temer como “um retrocesso no combate aos crimes de corrupção”. A declaração foi dada nesta quinta-feira (9).
De acordo com Dodge, a validação do indulto é preocupante, pois as regras do decreto reduzem em 80% o tempo de cumprimento de penas. “Sem justificativa minimamente razoável, amplia desproporcionalmente os benefícios e cria um cenário de impunidade no país”, disse a procuradora, por meio de nota.
Também nesta quinta-feira (9), o Supremo derrubou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu o indulto. No entendimento do STF, o decreto é prerrogativa “discricionária” do presidente da república (veja aqui).
Votaram pela validade do indulto assinado por Temer os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Os que votaram contra foram Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
BN
