Queixa-crime de Dilma contra Bolsonaro por injúria é suspensa por Rosa Weber
Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (27), a suspensão de uma queixa-crime da ex-presidente Dilma Rousseff contra o presidente Jair Bolsonaro por injúria. A decisão vale até o fim do mandato do presidente.
A ministra aplicou a chamada imunidade presidencial temporária, que está prevista na Constituição. Essa regra estabelece que o presidente da República não pode ser responsabilizado por fatos ocorridos antes de ele assumir a chefia do Executivo – ou seja, que não estejam relacionados ao exercício de suas funções.
O caso tem como pano de fundo uma publicação feita por Bolsonaro em agosto do ano passado em sua rede social. O presidente reproduziu na postagem um discurso feito em novembro de 2014 sobre o relatório final da Comissão da Verdade, quando ainda exercia o cargo de deputado federal. A comissão apontou 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.
Bolsonaro disse: “comparo a comissão da Verdade, essa que está aí, como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia, escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff”.
Ao STF, a defesa da petista afirmou que, a pretexto de rememorar a crítica aos trabalhos daquela Comissão, Bolsonaro republicou o discurso com uma fala que teria ofendido a honra subjetiva, a dignidade e o decoro. Para os advogados, a postagem representa a reiteração da injúria.
Em parecer enviado à Corte no início do mês, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a conduta atribuída a Bolsonaro configura, em tese, crime comum e que não guarda relação com o desempenho do mandato presidencial. Com isso, Aras afirma que seria o caso de aplicar a imunidade presidencial. Rosa Weber concordou com o entendimento da PGR.
