O PT ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o ‘indulto’ concedido a Daniel Silveira (PTB-RJ). O presidente Jair Bolsonaro concedeu o indulto ao deputado federal na quinta-feira 21.
No caso em questão, o termo técnico é graça. Esse instrumento é similar ao indulto. A diferença é que a graça se aplica a um indivíduo e o indulto a um grupo.
A legenda quer que o STF reconheça “a completa nulidade do Decreto Presidencial de 21/04/2022”, de acordo com uma nota no site do partido. No passado, os presidentes Lula e Dilma concederam indultos presidenciais que beneficiaram criminosos condenados por diversos crimes comuns.
Entre as justificativas para o indulto concedido a Daniel Silveira, Bolsonaro argumentou que “a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
Além do PT, outros partidos se posicionaram no STF contra o perdão dado ao parlamentar. A Rede, o PDT, o Cidadania e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ingressaram na sexta-feira com ações requerendo a suspensão do mesmo decreto que concedeu a graça.
Daniel Silveira foi condenado pelos “crimes de coação no curso do processo” e por “incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes”. Na quarta-feira 20, por 10 votos a 1, o STF o condenou a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos.
Revista Oeste
