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Projeto quer garantir 5% das vagas em obras públicas para mulheres

O deputado Luciano Simões (PMDB) apresentou um projeto de lei que garante às mulheres a reserva de 5% das vagas de emprego na área de construção de obras públicas. Se a norma for aprovada, todos os editais de licitação e contratos de obras promovidos pela administração pública estadual terão que fazer a reserva de postos na área operacional da construção, o que não leva em conta cargos nos setores administrativo e de limpeza. “A construção civil, neste sentido, ainda se configura como tabu. Poucas são as mulheres empregadas na área que não fazem parte da equipe de limpeza e/ou administrativa. Faz-se necessária, portanto, a reserva de 5% das vagas na construção civil no que tange às obras públicas”, defendeu o parlamentar.  O peemedebista destacou ainda o crescimento do número de cursos profissionalizantes que preparam as mulheres para atuar na construção civil. “Por ser papel do Estado promover a empregabilidade, a igualdade entre os gêneros e a dignidade da pessoa humana através do sustento, nada mais justo que a administração pública estadual dar o exemplo, exigindo das empresas contratadas para empreender obras públicas que reservem vagas para as mulheres, fomentando, quem sabe, práticas semelhantes na área privada”, afirmou.

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