Projeto que penaliza maus tratos a animais está nas Comissões da Câmara de Amargosa

Foi encaminho às comissões o Projeto de Lei do Legislativo N° 004, de 12 de abril de 2021, de autoria dos Vereadores Paulo Santos Rocha e Renato de Jesus Gomes, que dispõe sobre as penalidades administrativas no município de Amargosa, a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos aos animais com a imposição de programas educativos, visando à transformação social do agressor e dá outras providências.

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O projeto de lei foi encaminhado para as comissões, vai ser aprovado e nos próximos dias será votado no plenário por todos os edís. (Criativa Online)