Projeto que aprova cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online vai ao senado
Nesta semana a Câmara dos Deputados do Brasil, aprovou o projeto de lei que permite cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, como por exemplo a LVBET online slots. Todos os destaques foram rejeitados e o projeto segue para o Senado. O texto invalida um lei de quase 80 anos, que proíbe a exploração desses jogos no pais.
De acordo com o projeto, as casas de jogos funcionarão mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado, mas seguindo diversas regras.
Os cassinos poderão compor complexos de lazer de resorts que tenham, pelo menos, 100 quartos de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. A estrutura física deverá ser de, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
A quantidade de cassinos serão controladas pela União e serão concedidos por meio do processo licitatório.
Também serão permitidos cassinos em embarcações fluviais com, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes, bares, locais para eventos e reuniões e centros de compras. A quantidade máxima irá variar de acordo com a extensão do rio. Os navios não poderão ficar ancorados em uma mesma localidade por mais de 30 dias e a concessão será para até 10 estabelecimentos.
No projeto o bingo é permitido a sua exploração em caráter permanente apenas em casas do jogo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem o jogo em estádios com capacidade acima de 15 mil pessoas.
As casas de bingo deverão ter uma área mínima de 1.500 m², onde também poderá haver máquinas de vídeo-bingos, mas serão proibidos os caça-níqueis. Será credenciada, no máximo, uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes.
Por fim, para legalização do jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com acesso online pela União através do Sistema de Auditoria e Controle (SAC). Poderá haver, no máximo, uma operadora de jogo do bicho para cada 700 mil habitantes do estado ou Distrito Federal. Com informações da Agência Câmara.
