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Projeto para descriminalizar uso de drogas é apresentado por comissão de especialistas

Uma comissão composta por médicos, juristas, pesquisadores e representantes de entidades apresentou à Presidência da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22), um pré-projeto de lei que pretende descriminalizar o uso das drogas. A proposta transforma o uso de todas as drogas, atualmente classificado como um crime, mas sem prisão prevista, em infração administrativa, desde que a quantidade apreendida seja para um consumo de até dez dias. De acordo com o texto, a quantidade máxima de cada droga deve ser definida pelo governo em regulamentação posterior. Segundo Pedro Abramovay, diretor de campanhas da Avaaz, a ideia é que o usuário pego com drogas seja encaminhado para uma comissão de médicos e juristas, que definirá multa ou advertência e um possível encaminhamento para o atendimento médico. “Hoje, se você é pobre, é traficante. Se é rico, é usuário. Pela primeira vez, a droga é o crime que mais prende no Brasil. Passamos de 62 mil presos em 2006 para 125 mil em 2011”, diz Abramovay. A proposta é encabeçada pela Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia, presidida pelo presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha. “O mais importante é tirar a ideia de que o dependente de drogas, como o de álcool e tabaco, é um criminoso. Ele precisa de tratamento”, afirma o presidente. Informações da Folha.

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