Projeto de lei na Câmara Federal que criminaliza homofobia é arquivado
Apresentado na Câmara Federal em 2001, o projeto de lei (PL) que criminaliza a homofobia (nº 122/2006) será arquivado em definitivo pela Secretaria-Geral da Mesa. A ação segue o Regimento Interno da Casa que versa sobre o “sepultamento” de todas as propostas que tramitam há mais de duas legislaturas. Sem o requerimento necessário de um mínimo de 27 senadores para a tramitação de propostas por mais um mandato, o PL nº 12/2006 terá o seu fim definitivo.
De acordo com a Agência Senado, o projeto altera a Lei 7.716/1989 que tipifica “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O projeto inclui entre esses crimes a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. O documento, contudo, enfrentou durantes os anos de tramitação resistência da bancada religiosa, que afirmam o fato da matéria violar o direito à liberdade de expressão. “A ideia é manter o 122 arquivado e construir uma nova proposta. Uma proposta que, inclusive, atenda melhor o próprio movimento LGBT”, comentou a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES).
