Projeto de deputado quer parcelar dívidas de contribuinte com IPVA e Detran
Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto que quer garantir o parcelamento de dívidas relacionadas a débitos de IPVA, e débitos com o Detran, como licenciamento, multas e estadia no pátio do órgão. De autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), a proposta prevê ainda que o pagamento referente aos débitos poderá ser parcelado em até seis vezes. Já os débitos antigos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, poderão ser parcelados em até 10 vezes. De acordo com o parlamentar, o projeto será uma ajuda para “desafogar os pátios do Detran e Ciretrans, lotados de veículos que não são retirados devido à impossibilidade dos proprietários conseguirem quitar os débitos”. “Após a apreensão, muitas pessoas não têm condições financeiras para pagar as multas de uma vez, sem o financiamento e, por isso, acabam deixando os automóveis lá”, concluiu o deputado Roberto Carlos. O projeto, contudo, não perdoa a dívida, mas garante o parcelamento da dívida. (Bahia Notícias)
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