Presidente em exercício sanciona lei que tolera ‘pedaladas’ fiscais
As pedaladas fiscais – atrasos em pagamentos de empréstimo a bancos – terão maior tolerância. A lei que torna o procedimento menos rigoroso foi sancionada nesta sexta-feira (2) pelo presidente em exercício Rodrigo Maia (DEM), que ocupou o cargo pelo fato de o presidente Michel Temer ter viajado à China.
O fato vem depois de dois dias do afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República em que as pedaladas fiscais foram usadas como argumento para o impeachment.
Conforme o texto da nova lei, o governo fica autorizado a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.
O que valia até então, é que o remanejamento entre despesas é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária.
