Presidente do Sindvale diz: “Prefeito de Mutuípe retira direitos dos servidores em decretos”
O presidente do Sindvale, Arnado Silva participou nesta sexta-feira (1), do programa Acorda Vale da Rádio Interativa para criticar os atos do prefeito de Mutuípe: Rodrigo Maicon de Santana Andrade – Digão (PMDB).
Segundo Arnaldo a gestão retira direito dos servidores com o decreto Nº 158/2017, de 29 de Agosto de 2017, e lembrou o decreto de emergência financeira nos primeiros dias de governo, o que segundo ele é causador dos problemas atuais na gestão, ele criticou ainda a redução de 10% dos salários do gestor, vice e secretários, visto que foi contratado serviço de hospedagem no valor de 32 mil reais por período de 4 meses, o presidente do Sindvale disse ficar sem entender o gestor decretar contensão de despesas, porém mandar confeccionar camisas para a Cavalgada de 7 de setembro, Silva também mostrou preocupação com uma projeto enviado a câmara municipal, pedindo autorização para tomar um empréstimo junto ao Desembahia, dando como garantia o FPM Fundo de Participação dos Municípios.
Arnaldo ainda detalhou o decreto: Suspensão das concessões de gratificação por função realizadas pelas respectivas secretarias, bem como proibição de novas gratificações a qualquer título no âmbito municipal – Suspensão de licenças-prêmio e licença para cursar mestrado/doutorado – Proibição de concessão de horas extras no âmbito municipal, salvo em caráter excepcional, desde que expressamente justificadas e autorizadas pelo Prefeito de Mutuípe – Concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título – Criação de cargo, emprego ou função – Alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa. – Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título. – Conversão do pagamento de férias em abono pecuniário – Equiparação salarial a qualquer título – Concessão de férias – Concessão de licença-prêmio, e ainda sua conversão em abono pecuniário, salvo situações excepcionais desde que expressamente justificadas e autorizadas pelo Prefeito.
Por fim o presidente afirmou que ingressará com ação no Ministério Publico contra os decretos e fará uma denúncia ao Ministério do Trabalho na delegacia regional em Santo Antônio de Jesus.
