Presidente do Mercovale tem contas do exercício 2014, rejeitadas pelo TCM

As contas do prefeito de Lafaiete Coutinho, Zenildo Brandão Santana, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (23/09), em razão da não aplicação do percentual mínimo exigido em Educação. O gestor aplicou apenas R$ 2.823.565,23 na manutenção e desenvolvimento do ensino, equivalentes a 22,13% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em descumprimento ao estabelecido no art. 212, da Constituição Federal, que exige a aplicação mínima de 25%.
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A relatoria determinou ainda o ressarcimento aos cofres públicos municipais, com seus recursos pessoais, da importância de R$ 4.649,00, diante da ausência de comprovação de diárias pagas e imputou multa de R$ 8 mil.
“Na vida têm altos e baixos. Sei da minha integridade e do meu respeito com o dinheiro público. As dificuldades são para serem resolvidas e sei que iremos provar, mais uma vez, que nosso erro foi meramente contábil e que vai ser reconsiderado. Deus tem agido em nossa vida de forma grandiosa e, são nesses momentos que conhecemos os verdadeiros amigos”, comentou Zé Cocá ao receber a notícias da rejeição.
Cabe recurso da decisão. Itiruçu Online