O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (05/02), rejeitou as contas das Prefeituras de Inhambupe e Valença, da responsabilidade de Fortunato Silva Costa e Ricardo Silva Moura, respectivamente, relativas ao exercício de 2018. Em ambos os casos houve o descumprimento do percentual máximo para despesas com pessoal, contrariando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No município de Inhambupe, a despesa total com pessoal foi de R$46.417.766,05, que correspondeu a 63,15% da receita corrente líquida municipal, superando, portanto, o limite de 54%. Em razão dessa irregularidade, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o gestor em R$25.920,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais.
O gestor também foi multado em R$3 mil pelas irregularidades apontadas pela equipe técnica, entre elas: baixa cobrança de dívida ativa; inconsistências contábeis; desequilíbrio fiscal nas contas públicas; e relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais.
Em Valença, a despesa com pessoal da Prefeitura representou 69,25% da RCL, extrapolando o máximo de 54%. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, multou o prefeito em R$28.800,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais. Também foi imputada uma segunda multa, agora no valor de R$5 mil, em razão das demais irregularidades constatadas durante a análise das contas.
Cabe recurso da decisão.
