Prefeitura que atrasar salário de servidor pode ficar sem receber verbas federais
O projeto de lei, do senador Walter Pinheiro (PT-BA) pretende garantir a estabilidade salarial de servidores públicos municipais em todo o Brasil. A proposta condiciona o repasse de verbas federais a municípios que atrasarem o pagamento de vencimentos e demais títulos de natureza salarial. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado no início de setembro, aponta que 11,1% das cidades brasileiras estão com salários do funcionalismo público local atrasados em quase 40 dias. Na justificativa do projeto, Walter Pinheiro alega que muitos prefeitos deixam de pagar regularmente os salários, em especial o 13º, para priorizar outras despesas das administrações municipais. “Milhares de servidores públicos municipais têm passado os últimos finais de ano sem contar com o décimo terceiro salário. Muitos deles sequer têm recebido regularmente os salários mensais”. Pelo texto, a restrição de repasse a municípios inadimplentes abrange recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto do senador também será examinado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, onde receberá decisão terminativa.
