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Prefeitura de Mutuípe atende recomendação do MP e proíbe fogueiras e fogos de artifício na zona urbana

Decisão se faz necessária devido a pandemia de novo coronavírus.

O prefeito de Mutuípe, Rodrigo Maicon de Santana Andrade – Digão do MDB, anunciou na noite desta segunda-feira (22), que atendeu a recomendação do Ministério Público e proibiu o acendimento de fogueiras juninas e fogos de artifício na zona urbana, na zona rural houve somente recomendação.

O descumprimento poderá acarretar multa ao infrator, nos valores de R$
500,00 (quinhentos reais), mediante lavratura do auto de infração administrativa, sem prejuízo da apreensão dos fogos de artifício e do material lenhoso, quando for o caso, além das sanções penais no que se aplicar.

Com a proximidade da data oficial do São João, o MP (Ministério Público) recomendou às prefeituras de Santo Antônio de Jesus, Varzedo, Dom Macedo Costa e Mutuípe que proibissem o acendimento de fogueiras e queimas de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em razão da pandemia da Covid-19.

O MP indicou que os gestores municipais editasse ato normativo determinando a proibição.

O promotor Thiago Cerqueira Fonseca argumentou que a tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, apesar do forte caráter cultural, não pode prevalecer sobre o direito à saúde e à vida. Na recomendação, o promotor lembrou ainda que essa tradição, naturalmente, provoca aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social com medida para contenção da pandemia. Além disso, eleva os riscos de doenças e problemas respiratórias, bem como queimadura e acidentes, podendo impactar na procura das unidades de saúde e, com isso, agravando a superlotação da rede hospitalar.

“A superlotação das instituições hospitalares, públicas e privadas, poderá inviabilizar o atendimento de todos os que necessitarem de atendimento médico, inclusive os intoxicados pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo de fogos de artifício, para além das complicações decorrentes da Covid-19″, reforçou o promotor.

A decisão do prefeito de Mutuípe, já foi publicada no diário oficial do município.

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