Prefeito de Nazaré (BA) é multado por gastos excessivos com combustíveis

O prefeito de Nazaré (BA), Milton Rabelo de Almeida Júnior, foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (28), em razão de despesas excessivas com combustíveis no exercício de 2013 – que alcançou o expressivo montante de R$ 1.011.607,93. A decisão ainda cabe recurso. Em três anos, os gastos mais que duplicaram. Segundo o TCM, a relatoria identificou que os gastos com combustíveis “têm sido majorados injustificadamente ano a ano”, chegando ao ponto de, em 2010, o desembolso ter atingido o valor de R$ 494.501,21 e ter aumento significativo para o montante de R$ 1.011.607,93 em 2013. Em três anos, os gastos mais que duplicaram. O município de Paripiranga (BA), com 29.665 habitantes, área territorial de 435.698 km2 e uma frota composta por 104 veículos, realizou em 2013 despesas com combustíveis no total de R$ 710.443,00. Já Nazaré, com população de 29.122 habitantes, área territorial de apenas 253,78km2 e frota veicular bastante reduzida, com 85 unidades, comprometeu no mesmo exercício financeiro nada menos que R$ 1.011.607,93, revelando verdadeiro atentado aos princípios constitucionais, sobretudo os da razoabilidade e da economicidade.

No último dia 9 de abril, Milton Rabelo de Almeida Júnior foi multado após o TCM descobrir que ele indicou a contratação irregular de uma empresa que possui como sócio o sobrinho do gestor, com indícios de direcionamento do processo licitatório ou favorecimento da empresa – bem como a prorrogação do contrato com celebração de aditivo, sem justificativa legal.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de R$ 5 mil e determinou o imediato encerramento do contrato celebrado entre o município e a empresa Neymar de Almeida Barreto ME. A relatoria destacou que a defesa apresentada não trouxe nenhum elemento probatório que desconstituísse os fatos atribuídos ao gestor. Essa decisão também ainda cabe recurso.