Durante a sessão plenária desta quinta-feira (04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedentes os resultados da auditoria realizada nos estabelecimentos de ensino do município de Amargosa. A auditoria focou na infraestrutura, manipulação e qualidade da merenda escolar oferecida aos estudantes da rede municipal.
Os auditores identificaram diversas irregularidades, levando o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, a advertir o prefeito Júlio Pinheiro dos Santos Júnior para a adoção imediata das medidas recomendadas visando garantir a qualidade dos alimentos oferecidos aos alunos. Como resultado, o colegiado aprovou uma multa de R$2 mil ao prefeito.
A auditoria, conduzida pela 3ª Diretoria de Controle Externo, teve como objetivo verificar a infraestrutura das cozinhas, a adequação do quadro de nutricionistas na rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio, além da logística de manuseio dos alimentos. As condições precárias identificadas na oferta da merenda escolar justificaram a aplicação da multa ao gestor.
Conforme informações do Política Livre, a prefeitura deverá regularizar o número de nutricionistas conforme exigido pela Resolução CFN n° 465/2010, introduzir frutas frescas na merenda escolar, e realizar manutenção periódica para prevenir riscos que comprometam a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos, entre outras medidas. A decisão ainda está sujeita a recurso.
