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Pré-candidato, Valdemar estaria inelegível em Jiquiriçá

Valdemar mostra articulação para liderar o grupo.

O ex-prefeito e pré-candidato em Jiquiriçá, Valdemar Andrade Filho, estaria inelegível para concorrer as eleições 2020 no município. Apesar da reafirmação do desejo de concorrer, e de sua defesa, que atesta os direitos políticos, muitos jiquiriçaenses duvidam.

Em material encaminhado a nossa redação, o ex-gestor responde a diversos processos na justiça federal e comum, mas a principal entrave de sua pré-candidatura seria as reprovações de contas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Município, (2015) e (2016) seguida pela mesma decisão da câmara de vereadores, que julgou procedente os erros apontados.

Segundo o CONJUR A rejeição de contas de prefeitos pelo tribunal de contas, aprovada pelo legislativo municipal, é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa. Nesses casos, não é necessário o dolo específico de causar prejuízo ao erário ou atentar contra os princípios administrativos, tendo em vista que o dolo é genérico e consiste na vontade de praticar a conduta em si.

Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por 4 votos a 3, ao determinar a cassação do registro do prefeito de Iacanga, Ismael Boiani. O julgamento teve início em dezembro e só foi encerrado nesta terça-feira (29/5), com o voto de desempate proferido pelo presidente do TRE-SP, Cauduro Padin.

O dispositivo diz que são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Não conseguimos falar com a defesa do pré-candidato para que se manifestasse sobre o assunto.

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