Cotidiano

Por que a OAB é importante para a sociedade?

Somente em 2019, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiou ao menos quatro das lutas centrais em questão no Brasil. Segundo juristas, advogados, juízes e demais profissionais da área, foram também demonstrações de que a entidade, mesmo sendo a representante de uma classe, é importante para toda a sociedade.

O ex-presidente da OAB em Goiás, Miguel Cançado, deu um exemplo dessa relação em entrevista Em 2015, a Defensoria Pública de Goiás sofria com a falta de pessoal, situação criticada pelos sindicatos e associações da sociedade civil. A briga foi comprada pela entidade com o Estado. 

“Estávamos a um só tempo defendendo o advogado e a sociedade, que tem o direito a defesa nos processos judiciais em que esteve envolvida. Ou seja, resguardamos a remuneração dos colegas e o direito da população mais carente. Por quê? Porque o Estado não consegue prover a defensoria pública com profissionais em quantidade suficiente para atender a todas as comarcas”, disse.

Neste ano, a OAB já foi protagonista em quatro questões centrais no país: a entidade entrou neste ano cobrando o Ministério da Educação (MEC) em relação à aprovação de novos cursos de Direito no país, pedindo que as autorizações sejam suspensas por cinco anos. Há uma faculdade de Direito para cada quatro cidades brasileiras.

Em 2018, o Brasil saltou de 1.240 cursos de Direito para 1.562, um aumento de 322 novas faculdades. No pedido enviado pelo então presidente da OAB, Claudio Lamachia, a entidade lembra que a pasta já aprovou mais cinco cursos em janeiro e que, se continuar assim, a tendência é que a qualidade da formação caia cada vez mais. 

“São milhares de jovens estudantes e famílias inteiras lesadas pela baixíssima qualidade de cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e a estrutura mínima para receber os discentes, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades práticas jurídicas”, afirmou Lamachia.

Em março, o Conselho Federal da OAB contestou elementos da reforma trabalhista aprovada no final de 2017 no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), argumentando que eles podem ter o efeito de reduzir valores das indenizações trabalhistas ao criarem uma taxa obrigatória para os pagamentos dessa espécie. 

A OAB usou como um dos pontos de sua argumentação os processos de indenização em negociação com vítimas e familiares de mortos da queda da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, em janeiro. Os últimos dados disponíveis indicam que ao menos 279 funcionários da mineradora foram atingidos pelos rejeitos, provocando 150 mortes, 103 desabrigados e 182 pessoas que seguem desaparecidas. 

No mês seguinte, diante da crise envolvendo ameaças contra os ministros do STF nas redes sociais, a OAB encabeçou uma lista de 161 entidades da sociedade civil em defesa do tribunal e contra ataques de “milícias digitais nas redes sociais e alimentado por alguns parlamentares”. “Não aceitamos que milícias virtuais, que intransigência, que violência, que polarização busquem calar os ministros do Supremo”, afirmou o novo presidente da OAB, empossado em março, Felipe Santa Cruz. 

No texto enviado a Dias Toffoli, ele escreveu que a democracia é constituída de discordâncias e debates, mas que os ataques ultrapassam a barreira do aceitável. “A discordância, a crítica civilizada e o diálogo são inerentes à democracia, tal qual o respeito e, em última instância, a solidariedade. Por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal. Reafirmar a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional”.

Alguns dias depois, a entidade anunciou que bacharéis que tenham registros de violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental não poderão tirar o título que permite aos formados em Direito o exercício da profissão. A decisão foi tomada pelo plenário do Conselho Federal da OAB e já vale para os próximos exames.

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