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População de Laje faz manifestação pedindo a volta de Emiran

Fotos: Leandro Almeida
Fotos: Leandro Almeida –

Na manhã desta terça feira (23), a população de Laje foi até o Fórum Nelson Evangelista em Mutuípe para protestar contra a cassação do mandato do prefeito Emiran Feitosa do PT, e do vice Enedino.

Os manifestantes que pediam justiça aos gritos de “queremos Emiram” percorreram algumas ruas de Mutuípe e se concentraram em frente ao fórum por um tempo de aproximadamente duas horas, às 11 h e 30 min retornaram a laje onde manifestaram pelas ruas e se concentraram em frente e casa do gestor.

O prefeito, vice, vereadores e a deputada Maria Del Carmem, ficam na sacada da casa onde o prefeito deu o pequeno discurso para os manifestantes, informando que as providencias já estavam sendo todas para reconduzi-lo ao cargo de prefeito.

O prefeito, o vice e o vereador Valdir do Gaz tiveram os mandatos cassados ontem pela Juíza Dr. Renata de Moraes Rocha responsável pela 109ª zona eleitora. A acusação contra o prefeito é abuso de poder econômico.

Confira abaixo um trecho da decisão da justiça.

“Em face do exposto e o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, uma vez reconhecida a prática de abuso do poder econômico, com fundamento no art. 14, § 9º da CF e arts. 1º, I, “d”, 19 e 22 da Lei Complementar nº 64/90, julgando extinto o processo com resolução do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e em consequência:

5.1 – CASSO OS DILPOMAS DE JOSÉ EMIRAN CARVALHO FEITOSA (PREFEITO), ENEDINO COSTA DOS SANTOS (VICE-PREFEITO) e VALDIR MOTA MAIA (VEREADOR), lhes outorgados nas eleições Municipais de 2012, pelo Município de Laje, e por consequência restam CASSADOS seus MANDATOS;

5.2 – DECRETO a inelegibilidade de JOSÉ EMIRAN CARVALHO FEITOSA e VALDIR MOTA MAIA, em relação às eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos seguintes;

5.3 – Por consequência e havendo os investigados Prefeito e vice-prefeito obtido mais da metade dos votos válidos, conforme inteligência do art. 224 do Código Eleitoral, DEVERÁ SER CONVOCADA NOVA ELEIÇÃO na forma do art. 81 da CF, para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Laje, devendo ser oficiado ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para designar a data do novo pleito;

5.4 – No período que antecede o novo pleito, a chefia do Poder Executivo Municipal deve ser ocupada pelo Presidente da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 80 da Constituição Federal: “Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”.

5.5 – Expeça-se cópia das peças principais dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar e de ação penal,  se for o caso, conforme promana o art.  22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90.

5.6 –  Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao Poder Legislativo Municipal, na pessoa de seu Presidente, informando o teor da presente sentença. Oportunamente, oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na forma do item 5.3.” 

Mutuípe, 19 de julho de 2013.

 

Renata de Moraes Rocha

Juíza Eleitoral

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