Policiais envolvidos em ação com 12 mortes no Cabula são absolvidos
Os nove policiais militares envolvidos na ação que resultou em 12 mortes na Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador, foram absolvidos. A decisão foi proferida pela juíza Marivalda Almeida Moutinho, na sexta-feira (24), e deverá ser publicada no Diário Oficial de Justiça desta segunda (27). Ainda cabe recurso. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
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A absolvição dos policiais ocorreu menos de um mês após a divulgação do resultado do inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que apontou legítima defesa dos PMs. O laudo contradiz o resultado da investigação realizada de forma paralela pelo Ministério Público (MP-BA), que denunciou os policiais por “execuções sumárias”. Conforme a assessoria de comunicação do TJ-BA, a juíza Marivalda substitui o juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Júri, que está de férias. Em junho, Pereira aceitou denúncia feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acusa os PMs envolvidos na ação de ‘execuções sumárias’. Ainda de acordo com o TJ-BA, a juíza substituta tomou como base as provas técnicas do processo para absolver os policiais envolvidos. Um dos quatro promotores que denunciaram os PMs por execução, o promotor Davi Galo criticou a decisão da magistrada.
“Ela rasgou o código de processo penal. Ela tomou decisão completamente contraria a lei. Ela recebeu o processo e não deu acesso ao MP do inquérito. Isso é um absurdo. Ela tomou essa decisão arbitrariamente. Ela só poderia absolver desde que o processo fosse instruído. Ela não poderia ter feito isso”, disse Galo, afirmando que o MP-BA vai recorrer da decisão. Inquérito aponta ‘legítima defesa’ – O inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sobre a ação no Cabula foi divulgado no dia 3 de julho. A investigação policial durou quase cinco meses. De acordo com o inquérito do DHPP, que possui ao todo 2.512 páginas divididas em 11 volumes, os laudos cadavéricos não atestaram lesões de tiro de encosto ou disparo a curta distância, não caracterizando assim lesões típicas de execução. Conforme o laudo, outro aspecto que reforça a conclusão de que não houve execução foi a ação de socorro realizada após o confronto pelos próprios policiais militares aos feridos, que foram conduzidos em viaturas ao Hospital Geral Roberto Santos, unidade mais próxima ao local ondo ocorreu o caso. A perícia constatou que os PMs utilizaram 16% da munição que tinham no momento, ou seja, 143 disparos das 870 munições disponíveis. Também ficou constatado que foram efetuados 57 tiros das armas apreendidas em poder dos suspeitos, o que, segundo o inquérito, evidencia que houve o confronto. Os investigadores também apresentaram durante a coletiva escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, que mostram diálogos envolvendo supostos traficantes da região da Engomadeira, na capital, presos em abril deste ano, que teriam envolvimento com os mortos no Cabula.
Inquérito do MP – O inquérito independente realizado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi concluído no dia 8 de maio. Um mês depois, o juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, 1° Juizo da 2ª Vara do Tribunal do Júri, aceitou a denúcia sobre a abordagem dos policiais feita pela Promotoria. Conforme o MP-BA, além dos homicídios, outras seis pessoas ficaram feridas durante a ação policial. Os PMs foram denunciados por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Os nove suspeitos são da Rondesp. De acordo com a versão policial, foi iniciado um confronto após os policiais avisatarem seis homens de mochilas, até que o grupo saiu correndo ao encontro de mais 30 homens, que teriam iniciado os disparos. Moradores e movimentos sociais, além da Promotoria, contestaram a versão e acusam violência policial contra jovens da comunidade Vila Moisés, onde ocorreu o crime. O promotor Davi Glo afirmou que laudos de exame cadavérico descreveram as trajetórias das balas e que as vítimas já estavam rendidas e receberam tiros de cima para baixo a dos envolvidos. Sobre o inquérito do MP-BA, o secretário Maurício Barbosa afirmou que ambos os inquéritos [o do MP e o do DHPP] se basearam nos mesmos laudos e diz se tratar de uma questão interpretativa dos fatos. Ele, no entanto, evitou desqualificar a investigação paralela do órgão. Com relação aos supostos tiros disparados por policiais de cima para baixo, como apontou o MP, Barbosa disse que a forma como os policiais estavam posicionados durante a ação pode explicar a direção dos disparos. A Associação de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia (APPM-BA) divulgou, no dia 25 de maio, crítica à conduta do MP-BA (MP-BA). O presidente da APPM-BA, Roque Santos, disse que o órgão se não deveria ter se pronunciado antes da divulgação do inquérito da Polícia Civil.
Versão da PM-BA – Segundo a PM, as 12 pessoas foram mortas durante confronto com agentes das Rondas Especiais (Rondesp). Conforme os policiais, tiroteio aconteceu após eles terem recebido a informação de que um grupo planejava roubar um banco no bairro do Cabula. A PM afirma que, ao chegar ao local, a polícia encontrou seis homens de mochilas, o que despertou desconfiança inicial. Durante perseguição, a polícia conta que os suspeitos correram para um local onde estavam mais 30 homens, que teriam iniciado o tiroteio. Na ação, a PM diz que foram apreendidos com os suspeitos 12 armas de fogo calibre.38; uma pistola calibre.40; outra pistola calibre .45; uma espingarda calibre .12; dois coletes balísticos. Além de armas, a PM diz que foram apreendidos 3 kg de maconha; 1,2 kg de cocaína; 300 gramas de crack; além de diversos uniformes camuflados parecidos com as roupas usadas no Exército. (G1)
