O projeto de lei que regulamenta o piso nacional salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras deve tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelas comissões, mas a votação em plenário está prevista apenas para o mês que vem.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), já deixou claro que o principal obstáculo é encontrar as fontes de recursos para bancar o reajuste nas redes públicas e nos hospitais filantrópicos. “Vamos conversar com o Senado, que votou [o projeto] e nos enviou. Ficamos aqui com uma proposta que gera impacto de R$ 16 bi a 18 bilhões e afeta muitas instituições e a vida dos que estão envolvidos”, disse ele, após reunião de líderes na quinta-feira, 17.
Nos bastidores, deputados trabalham para que a base do custeio não siga o projeto original do Senado, que gera impacto orçamentário direto em Estados e municípios, responsáveis em maior intensidade que a União pela contratação e pelo pagamento dos salários de enfermeiros.
O custeio por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) ou da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) está na mesa de negociações. O projeto prevê um piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Até pelo menos o fim de abril, as comissões permanentes da Câmara devem seguir com atividades suspensas, por causa da indefinição de suas novas presidências.
ANO ELEITORAL PESA
Além da tentativa da Câmara de aprovar o projeto sem impactos para unidades federativas, pesa na ação dos deputados o fato de ser ano eleitoral, com forte teor político e o interesse em angariar votos da categoria dos enfermeiros.
Será criado um grupo de trabalho conduzido pelo deputado Alexandre Padilha (PT), conforme anunciado na semana passada por Arthur Lira. O grupo terá atividades nas cinco semanas seguintes à aprovação da urgência.
Segundo líderes partidários, caso não seja encontrada uma solução para a fonte de custeio que isente Estados e municípios de ônus financeiro, mesmo assim há votos para o projeto ser aprovado na Câmara.
Pelas negociações, o projeto deve receber modificações, obrigando a uma nova análise dos senadores. Segundo os dados mais atualizados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), até maio de 2021, o Brasil somava aproximadamente 2,5 milhões de enfermeiros.
Revista Oeste
