Pedágios em rodovias rendem R$ 3,5 bilhões para municípios brasileiros

Para os municípios que sofrem os efeitos da atual crise econômica na queda de receitas, a cobrança de pedágios nas rodovias brasileiras acabou se transformando em um bom negócio, que rende aos cofres municipais um dinheiro extra na forma de impostos repassados pelas concessionárias. Em cinco anos, de 2010 a2014, foram R$ 3,5 bilhões distribuídos em 634 municípios brasileiros, dos quais 33 estão na Bahia.
 
Os valores referem-se ao ISSQN, (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que é o imposto utilizado pelas prefeituras para investimento em cultura, saúde, esportes, obras e também manutenção e conservação de vias internas, que são repassados pelas empresas concessionárias de rodovias que atravessam os municípios. Em comparação com 2013 houve um crescimento de 3,5%.
 
Na Bahia três empresas concessionárias exploram as principais rodovias federais e estaduais que atravessam  33 municípios.
 
A Concessionária Bahia Norte, que administra os pedágios das rodovias estaduais que atravessam o Pólo de Camaçari, Dias D‘Ávila e Candeias, incluindo os acessos ao Porto de Aratu e Refinaria Landulpho Alves, em Madre de Deus, repassaram R$ 47,5 milhões de 2010 até junho deste ano.
 
A Concessionária Bahia Norte, por sua vez, que administra os pedágios nas rodovias federais BR-324  (Salvador/Feira de Santana ) e BR-116 (Rio/Bahia), repassou  R$ 88 milhões no período.
 
Já a Concessionária Litoral Norte, responsável pelos pedágios na estrada do Coco/Linha Verde, e a Via Bahia, apenas informou a relação dos municípios que receberam os recursos do ISSQN, sem, contudo,  informar o montante d os valores repassados à cada um dos municípios.
Em 12 estados 
A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovia (ABCR) que divulgou os dados, é formado atualmente por 59 empresas privadas que administram rodovias em doze estados do País: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Elas operam 18.992 quilômetros de rodovias, o que corresponde a aproximadamente 9,3% da malha rodoviária nacional pavimentada.
Segundo explicou o presidente da ABCR, Ricardo Pinto Pinheiro, o repasse desses recursos é feito diretamente aos municípios, que podem destiná-los de acordo com suas prioridades orçamentárias e de investimentos.
“O valor repassado evidencia a importância que as rodovias têm para completar a renda desses municípios para investimento em saúde, educação, esporte, obras municipais etc.”, explica.
Através de suas respectivas assessorias de Comunicação, as concessionárias baianas explicaram que não se trata de quaisquer formas de doações às prefeituras, mas sim de recolhimento de impostos.
O recolhimento do ISSQN é determinado por legislação e obedece a extensão da rodovia na jurisdição de cada município. Os repasses ocorrem todos meses e são definidos de acordo com o percentual do ISS estabelecido por cada município.
Em 2010, quando começaram as operações de cobrança de pedágio, a partir das concessões do governo Federal e dos estados, as empresas repassaram R$ 554 milhões, valor que subiu para R$ 637 milhões em 2011 e R$ 726 milhões em 2012. Em 2013 esse valor foi de R$  790 milhões, atingindo R$ 820 milhões no ano passado.
Camaçari é o que recebe mais
De todos os 33 municípios baianos que recebem recursos oriundos das concessionárias de rodovias que operam no Estado, Camaçari, na região Metropolitana, é o mais beneficiado com o repasse dos recursos.
Isso porque a sua localização geográfica permite que o município seja cortado pelas rodovias operadas por duas concessionárias- CLN e Bahia Norte, através das rodovias que cortam o Polo de Camaçari, a Estrada do Coco/Linha Verde.
Do montante de recursos repassados pela Bahia Norte, de R$ 47,5 milhões,  R$ 12, 257 milhões foram para Camaçari, R$ 12,066 milhões para Simões Filho, R$  7,307 milhões para Salvador, R$ 5,922 milhões para Candeias, R$ 5,856 milhões para Mata de São João, R$ 2,373 milhões para Dias D‘Ávila e R$ 1,733 milhão para Lauro de Freitas.
A Via Bahia, que informou apenas o total de repasses para os municípios, no valor de R$ 88 milhões, não detalhou quanto cada um deles recebeu.
Ao todo são 31 municípios beneficiados: Amélia Rodrigues, Antonio Cardoso, Boa Nova, Brejões, Candeias, Cândido Sales, Conceição do Jacuípe, Encruzilhada, Feira de Santana, Irajuba, Itatim, Jaguaquara, Jequié, Lafaiete Coutinho, Manoel Vitorino, Milagres, Nova Itarana, Planalto, Poções, Rafael Jambeiro, Salvador, Santa Terezinha, Santo Amaro, Santo Estevão, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vitória da Conquista.
Concessão é por 35 anos
A primeira rodovia a ser privatizada na Bahia, com a instituição da cobrança do pedágio foi a BA-099 (Estrada do Coco/Linha verde) pela Concessionária Litoral Norte (CLN), no ano 2000. O prazo de concessão é de 35 anos, podendo ser prorrogado.
Em 2010 foram privatizadas as BR-324 e BR-116 e as rodovias estaduais que cortam os acessos para o Centro Industrial de Aratu e Pólo Petroquímico de Camaçari – Via Parafuso e CIA/Aeroporto.
CLN – Concessionária Litoral Norte
— Início da em 20 de março de 2000
— BA-099 e acessos totalizando  217,1 quilômetros
— Cobrança de pedágio a partir de 20 de novembro de 2000
— Praça do pedágio em Vila de Abrantes (Camaçari)
— Fim da concessão em 20 de março de 2015 (35 anos)
 Concessionária Bahia Norte
— Início em 17 de agosto de 2010
— BA-093, BA-512, BA-521, BA-524, BA-526 e BA-535, totalizando 121, 4 quilômetros.
— Cobrança do pedágio em 16 de abril de 2011
— Fim da concessão em 17 de agosto de 2035
Concessionária Via Bahia
— Início em  03 de setembro de 2009
— BR-324 (Salvador/Feira de Santana e BR-116 (Rio-Bahia) totalizando 680,6 quilômetros
— Cobrança de pedágio em 07 de dezembro de 2010
— Fim do contrato em 19 de outubro de 2034